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O Senado Federal abriu uma consulta pública para questionar a população sobre a votação do Projeto de Lei Criminalização das Fake News. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na última quarta-feira (27) que o Senado votará na próxima terça (2) um projeto que assegura em lei uma série de medidas a serem adotadas pelas redes sociais.
A PL 2.630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, irá criar mecanismos que garantam mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.
Alcolumbre fez o anúncio do projeto através de sua conta no Twitter destacando ainda que as notícias falsas “contaminam toda a sociedade”
As notícias falsas não minam apenas as instituições, os políticos ou as celebridades. Elas contaminam a sociedade como um todo, ofendem qualquer cidadão, distorcem qualquer fato e comprometem a liberdade de expressão, que é o princípio básico da democracia. — Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) May 27, 2020
O anúncio veio após a PF ter cumprido, os mandados de busca e apreensão do inquérito das fake news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem em endereços ligados a 17 pessoas, incluindo parlamentares.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito no STF.
Moraes afirmou que existem indícios de que um suposto grupo de empresários haviam financiado e coordenado uma estrutura para a produção e disseminação dessas informações falsas e ofensas nas redes sociais
Para votar é preciso realizar o login aqui:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141944