O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta sexta-feira (12) pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que tenta tirar o o ministro da Educação, Abraham Weintraub do inquérito ilegal das Fake News. Fachin é o relator do pedido.
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira (12). Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.
No entendimento do relator, o HC não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito – no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da PF que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro. A ação da Polícia ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.
Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos”. O vídeo com a reunião foi divulgado por outra decisão judicial, desta vez do ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF.
Os julgamentos no plenário virtual do STF permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.