A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou contra o pedido apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Píublica, André Mendonça, para tirar o ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, tirar do inquérito inconstitucional das Fake News.
Cármen Lúcia seguiu o voto do relator do caso, Edson Fachin. Os outros nove ministros ainda precisam apresentar seus votos até esta sexta-feira (19).
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual do STF na sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.
Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.
O pedido foi apresentado no dia 27 de maio, pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo