O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de legalizar o inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. ” O STF declara constitucional o inquérito fake que não respeita o devido processo legal” escreveu o deputado do Novo no Twitter.
Veja à íntegra do texto publicado pelo deputado do Novo no Twitter:
“O STF declara constitucional o inquérito fake que não respeita o devido processo legal. É o corporativismo na sua mais suprema expressão. Ao validar que um mesmo ministro do STF possa ser vítima, acusador, investigador e julgador fica consolidada a ditadura do Judiciário no país.
O STF hipertrofiado foi se alimentando da omissão de muitos e do interesse particular de poucos. Desde 1988 vem se agigantando e, agora, adquiriu formalmente o caráter de tribunal de exceção. Tudo para se defender de “fake news”? Lorota. Tudo para demonstrar quem realmente manda.
Ameaça, injúria, calúnia… tudo já está tipificado e existem meios legais, com o devido processo, para punir. Fazer inquérito fake, ilegal, pode agradar a alguns que não são alvo das investigações, mas não pode contar com o apoio de quem defende o Estado de Direito.”