O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras comunicou nesta quarta-feira (01), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que abriu uma “notícia de fato” sobre a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em maio, sobre a eventual necessidade de uma “medida enérgica” por parte de Jair Bolsonaro, em resposta a ofensivas ilegais dos demais poderes contra o presidente.
Após a declaração de Eduardo, um advogado pediu ao STF a abertura de investigação sobre possíveis crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Sorteado relator, Celso de Mello pediu um parecer do PGR.
Na resposta, Aras disse que instaurou a notícia de fato como procedimento para “averiguação preliminar dos fatos relatados”:
“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”.