A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá recorrer contra a decisão tomada na segunda-feira (27) pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Em sua decisão o magistrado ordenou que fosse desmontada a comissão especial formada pelo Legislativo fluminense para apurar o impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.
O presidente da Corte adotou o argumento dos advogados de Witzel, que argumentaram que a formação da comissão pela Alerj, com 25 deputados, desrespeitou entendimentos do STF, dentre eles o da proporcionalidade de partidos.
“A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador”, garantiu a Assembleia fluminense em nota.
Porém, a Alerj ainda não divulgou nenhuma data para entrar com o recurso, a expectativa é de que a Casa venha a entrar com o pedido após o fim do recesso do STF, na semana que vem, quando Luiz Fux –o relator do caso– estará de volta ao Supremo.
O Supremo se encontra em recesso no momento e cabe ao presidente da Corte julgar os casos urgentes.