O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski decidiu rejeitar a ação apresentada em março pelo Movimento Brasil Livre para abrir os gastos do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro. A informação é da revista Crusoé.
Lewandowski nem chegou a analisar o mérito da petição e negou seguimento à ação por motivos processuais.
Ainda de acordo com a revista, o ministro do STF disse que o MBL não provou na ação que a recusa em fornecer os dados, via Lei de Acesso à Informação, ocorreu por ordem do presidente.
“Afigura-se de rigor a extinção do feito não somente pela ilegitimidade passiva da autoridade coatora, como também em virtude da incompetência absoluta desta Suprema Corte para apreciar o feito”, diz trecho da decisão.