O Plenário da Câmara pode votar nesta semana o projeto que prevê socorro financeiro às empresas de transporte coletivo devido aos impactos financeiros provocados pela pandemia de Covid-19, com repasse de R$ 4 bilhões para estados e municípios.
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), explica que a medida vai beneficiar cidades acima de 200 mil habitantes, que vão receber 70% dos valores previstos, contra 30% a serem destinados às administrações estaduais.
O projeto também determina que os municípios que receberem os recursos se obrigam a realizar novas licitações para os serviços de transporte até 2021. Cabe às cidades estabelecer as regras sanitárias para o uso dos veículos, tanto para os passageiros quanto para os trabalhadores, mas o deputado destaca que seu relatório prevê a exigência de que todos os novos veículos tenham mecanismos de proteção aos seus ocupantes, tanto nos serviços de ônibus quanto nos trens metropolitanos e nos metrôs.
Na visão de Hildo Rocha, o auxílio financeiro é essencial para que as companhias de transporte, mesmo as controladas pelo próprio poder público, tenham condições de superar as perdas econômicas causadas pela diminuição no fluxo de passageiros. O parlamentar lembra que o transporte público urbano é a única forma de que milhões de trabalhadores dispõem para chegarem aos seus locais de trabalho, estudantes às escolas, e a população geral para compromissos como médicos.
*Com informações de Agência Câmara