O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, arquivou uma ação apresentada pelo advogado da ativista Sara Winter contra o ministro Alexandre de Moraes, por “abuso de autoridade”.
O jurista de Winter Paulo Cesar Farias disse que teve acesso às investigações contra Sara com duas semanas de atraso e conseguiu apenas parte dos documentos no gabinete de Moraes, relator dos inquéritos inconstitucionais do STF.
Ao acusar o ministro, o advogado citou a nova lei por abuso de autoridade, que pune com até 2 anos de prisão o juiz ou delegado que nega ao investigado acesso aos autos de uma investigação.
Na decisão, Barroso ressaltou que o mesmo artigo abre exceção para peças relativas a diligências em curso ou futuras, cujo sigilo seja imprescindível.
“Não é possível verificar sequer se realmente foi indeferido o acesso pretendido aos autos. Tampouco foram elucidadas as razões do alegado indeferimento, diante da possível – e provável – existência de diligências em andamento”, escreveu Barroso.
O advogado afirmou também que o advogado não demonstrou intenção de Moraes em prejudicar Sara ou se beneficiar, como exige a lei.