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A deputada estadual Marta Costa (PSD-SP) apresentou um projeto de lei que pede a proibição de quaisquer campanhas de publicidade que tenham alusão a temas como “preferências sexuais” e “movimentos sobre diversidade sexual” e sejam relacionadas a crianças.
A proposta, que consta no projeto de lei 504/2020 e está na Alesp, valeria em todo o território do estado de São Paulo e sujeitaria o infrator a multa e fechamento do estabelecimento que atuasse na divulgação até a devida adequação ao que dispõe o dispositivo.
Na justificativa, está o fato que a divulgação indiscriminada dos conteúdos LGBT para crianças poderia causar “desconforto emocional” para inúmeras famílias, além de expor os pequenos a uma questão que ainda não podem discernir.
“[As crianças] sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”, justifica Marta.
A deputada estadual destacou ainda que diversos países têm aplicado restrições quanto a esse tipo de conteúdo, com o objetivo de evitar tais desconfortos e uma possível influência inadequada das propagandas na formação de jovens e crianças.
“É nossa intenção limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas, sem interferir na competência Legislativa exclusiva da União, no que diz respeito à propaganda comercial, que, de caráter geral, não impede que o Estado legisle a respeito de assuntos específicos, como é o caso deste Projeto de Lei”, ressalta.
Caso seja aprovada, a medida estabelecerá um prazo de 30 dias para que as empresas possam se adaptar ao que estiver determinado no dispositivo. Publicado no Diário Oficial da Alesp no último dia 5 de agosto, a medida ainda passará por apreciação da Casa.