O Senado encaminhou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para invalidar as buscas realizadas no apartamento funcional do senador José Serra (PSDB-SP). No último mês, Serra foi alvo de buscas e apreensões da Polícia Federal.
O Senado alega que as buscas no apartamento funcional de Serra e a entrega de seu celular, abrem espaço para uma avaliação completa da atividade do congressista – esta por sua vez é uma função de competência exclusiva da Suprema Corte. Além do fato de que a Casa quer que apenas o STF possa determinar busca e apreensão nos gabinetes e nos apartamentos funcionais dos congressistas.
Operação Lava Jato
No último mês, o tucano se tornou principal alvo de uma operação da Lava Jato, Serra é investigado por suposto esquema de caixa 2 em sua campanha eleitoral à Casa, em 2014. Há também suspeita de que o político tenha recebido propina da Odebrecht no período de 2006 a 2007. Mesmo conseguido um mandado de apreensão para o gabinete do senador, A PF foi barrada por uma decisão tomada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
A reivindicação da Advocacia do Senado tem como base a lei do foro privilegiado. Desta forma, em casos relativos ao exercício da sua função, o senador só pode ser processado com a anuência do STF.