O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou nesta quarta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação na qual defende que a Corte rejeite a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra a censura de perfis de apoiadores.
A decisão sobre a suspensão das contas no Facebook e no Twitter foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito ilegal das fake news.
No documento enviado ao STF, Maia alega que o recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) questionando o bloqueio das contas, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), não é o “adequado” nesta situação. O presidente da Câmara sustenta que não se pode discutir decisões específicas, como a de Moraes, por meio de ADI e afirma que questionamentos contra entendimentos do ministro no inquérito das fake news devem ser feitos por meio de agravos regimentais ao plenário da Corte.
Maia ainda diz entender que a censura dos perfis bolsonaristas tem base no Código de Processo Penal e pode ser interpretada sob o trecho que prevê “proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”.
Entre os 16 alvos de Moraes, estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Edgard Corona, das academias BioRitmo e Smartfit, Edson Salomão, do Movimento Conservador, Sara Winter, líder do movimento 300 do Brasil, e os jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster. Também são investigados no inquérito das fake news parlamentares bolsonaristas, mas eles não tiveram perfis bloqueados.
Na manifestação ao STF, Rodrigo Maia destacou que medidas do gênero contra deputados ou senadores influem no exercício do mandato e devem ser analisadas pelo plenário da Câmara ou do Senado.
“Impensável, portanto, o bloqueio, interdição ou suspensão de perfil em rede social de membros do Congresso Nacional no regular exercício de seu mandado em virtude de críticas duras, mordazes ou irônicas dirigidas contra qualquer autoridade ou órgão público”, afirma o presidente da Câmara.