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Antes mesmo de ser lançada, a cartilha que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pretende lançar, com objetivo de fortalecer o casamento, juá recebeu alguns questionamentos pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União. Quando divulgado a iniciativa feita pela ministra Damares Alves, Furtado já encaminhou à procuradoria-geral do Ministério um pedido de esclarecimento sobre o guia.
A preocupação do subprocurador é que o Estado pode estar “desviando de sua função” ou “impondo uma visão de mundo”. “Longe de mim querer contrapor a ministra Damares, mas eu defendo o livre-arbítrio. Cada um deve escolher o que é melhor para si e o Estado deve atender a todos, seja solteiro, casado ou divorciado. Querer impor uma visão que diz que algo é melhor do ponto de vista do casamento não me parece correto, muito menos pelo Estado”, alegou Furtado. Uma cópia da cartilha deve ser encaminhada a pedido do subprocurador para decidir se cabe algum outro tipo de medida, Furtado não esclarece no que a lei poderia estar sendo infringida pelo Ministério e quais as medidas possíveis.
A solicitação do subprocurador teve como base as palavras de Damares, já que a cartilha ainda não existe. O material está previsto para ser lançado nas próximas semanas e não será destinado aos cidadãos, mas aos municípios, como um guia para elaboração de políticas públicas voltadas à família.
A ministra mandou uma resposta a Furtado através de suas redes socias afirmando que o material não terá custo para o Estado – está sendo produzido pela equipe do Ministério e será digital – e está baseado no Código Civil e na Constituição Brasileira.
Silêncio em relação ao governo do PT
Algo que chama a atenção nesta situação, é que em referência aos governos anteriores como, do PT, o MP optou pelo silêncio, principalmente em publicações bastante questionáveis, tanto em relação ao conteúdo quanto ao preço pago por elas a ONGs terceirizadas.
Como exemplo, cita-se quando em 2011 o governo federal reeditou a Cartilha Anticoncepção de Emergência e pagou R$ 1.597.044,48 por uma tiragem de 100 mil exemplares. Com o intuito de estimular as mulheres a usarem a pílula do dia seguinte, o documento nega o caráter abortivo do uso da substância em algumas situações, com uma contradição científica: ao afirmar, contrariando a ciência, que “fecundação” não é o mesmo que “concepção”. Para basear sua tese, o texto ainda cita diversas organizações abortistas, como a Planned Parenthood, e não possui nenhum argumento discordante de cautela oferecido por pesquisas médicas. O MP não se pronunciou sobre esse material.
Em 2013 o livro O Sus e a Saúde Sexual e Reprodutiva de Adolescentes Jovens no Brasil, que estimula os jovens a viveram a sexualidade o quanto antes, “sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças”; teria um custo atualmente, atualizado pela inflação do período, de R$ 20,28. Na tiragem de 5 mil exemplares, para chegar a todos os municípios, o gasto do governo federal ficaria em R$ 101.400,00. Além desse, outros materiais já editados pelo governo do PT, com a mesma ideologia, estiveram o Manual de Adolescentes e Jovens para a Educação entre Pares. Saúde e Prevenção nas Escolas, publicado em 2010 defende que “masculino” e “feminino” são construções sociais, e o Manual Adolescentes e Jovens para a Educação entre Pares. Saúde e Prevenção nas Escolas. Sexualidade e Saúde Reprodutiva, do mesmo ano. Com uma tiragem de 2.300 exemplares e custo de R$ 11,26 o exemplar, o custo estatal chegaria hoje, também tendo em conta a inflação, a R$ 25.898,00 em cada manual.
Quando questionado pela Gazeta do Povo sobre as publicações como estas, do motivo pelo qual não foram contestadas, o subprocurador Lucas Rocha Furtado afirmou que prefere comentar apenas a cartilha atual.