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O deputado federal Filipe Barros protocolou nesta segunda-feira (17), um pedido de urgência na PL 5398/2013, de autoria do então deputado Jair Bolsonaro.
A proposta prevê aumento de pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, além de castração química voluntária por parte do criminoso como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.
“Acabo de protocolar requerimento solicitando a URGÊNCIA para votação do PL 5398/2013, de autoria do então Dep. Fed. Jair Bolsonaro”, escreveu Barros em seu Twitter.
E mais:
“Preciso de 171 assinaturas. Espero contar com apoio de todos que, na data de ontem, defenderam o aborto. Código: *CD205766729100*”.
Acabo de protocolar requerimento solicitando a URGÊNCIA para votação do PL 5398/2013, de autoria do então Dep. Fed. @jairbolsonaro. Preciso de 171 assinaturas.
Espero contar com apoio de todos que, na data de ontem, defenderam o aborto.
Código: *CD205766729100* pic.twitter.com/AQ5eUBzC8l— Filipe Barros 🇧🇷 (@filipebarrost) August 17, 2020