O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende deixar caducar a Medida Provisória (MP) 984/2020 de lado no Congresso. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta foi apelidada de MP do futebol e flexibilizou as regras para a transmissão de jogos na televisão. A informação é da Revista Oeste.
Por se tratar de uma MP, contudo, o texto precisa ser analisado pelo Congresso em um prazo de até 120 dias. Caso contrário, perde a sua validade.
Segundo congressistas ouvidos pela revista, não há clima nem previsão do texto ser apreciado. Parada na Câmara, a MP ainda não teve nem relatoria escolhida.
O texto da medida dá ao mandante dos jogos de futebol no país a prerrogativa de negociar, por sua própria conta e sem a necessidade de agir em colegiado, os direitos de transmissão. Dos 20 times da Série A do campeonato brasileiro,16 já divulgaram apoio à resolução.
Por conta da MP, a emissora Turner conseguiu vencer a Rede Globo na Justiça. Na ocasião, a rede de TV à cabo conseguiu o direito de transmitir partidas de futebol do campeonato.