O Supremo Tribunal Federal (STF) deve limitar o poder do governo federal de produzir dossiês durante o julgamento sobre o relatório de servidores que fazem parte do grupo de extrema-esquerda ‘Antifas’.
A informação é da jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. Segundo ela, “recado deve ser duro” contra o Governo Bolsonaro.
O principal, segundo a CNN, é deixar claro que o Judiciário vai limitar qualquer coisa que se assemelhe a uma “polícia política”.
Entenda o caso:
O STF julga nesta quarta-feira (19), uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre 579 servidores federais e estaduais integrantes do grupo extremista de esquerda ‘Antifa’. Na ação, a Rede pede ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar o caso.
Na sessão, os ministros decidirão se proíbem esse tipo de monitoramento. O chamado “dossiê sobre antifascistas” tem nomes, fotos e endereços nas redes sociais dos servidores extremistas.
Na ação a ser julgada no STF, a Rede acusa o governo de usar o dossiê para intimidação política e ideológica, mesmo os Antifas sendo extremistas, o que violaria a “liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra”.
Há também pedido de abertura de inquérito pela PF para apurar eventual prática de crime por André Mendonça e seus subordinados.