Superior Tribunal Militar
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado o nome do tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira para ocupar o cargo vago deixado pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros. A mensagem de Bolsonaro foi enviada à Casa nesta terça-feira (25).
Com bom trânsito no meio militar, Amaral ocupava a função de secretário-geral do Ministério da Defesa. Sendo este o segundo cargo mais importante da pasta, atrás apenas do ministro-chefe Fernando Azevedo e Silva.
Para ter o nome aprovado, o tenente-brigadeiro precisa se submeter ao mesmo procedimento de um indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), uma sabatina no Senado. E, após a análise da comissão, se aprovado o nome, a indicação do novo ministro segue para votação no plenário.
O Superior Tribunal Militar (STM) é composto de quinze ministros indicados pelo presidente da República. Destes, cinco são civis: um oriundo do Ministério Público Militar, um da carreira de juiz-auditor e três são advogados. Das vagas ocupadas por militares, são destinadas quatro a oficiais-generais do Exército, três da Aeronáutica e três da Marinha.
Além de competência originária, foram estabelecidas ao STM atribuições para julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União. Nota-se que o STM não examina matérias provenientes da Justiça Militar Estadual ou Distrital.