Lava Jato e Aras
Membros da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro (RJ) enviaram um documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no qual se manifestam contra o envio de informações da operação à Procuradoria Geral da República (PGR) de Augusto Aras.
Fachin é relator da ação na qual Aras pede amplo acesso a todos os documentos de investigações das forças-tarefas do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Curitiba. Inclusive os que estão sob sigilo judicial.
A manifestação, obtida pelo jornal Folha de S. Paulo, foi assinado por 11 procuradores: Eduardo Ribeiro Gomes El Hage; Almir Teubl Sanchs; Fabiana Keylla Schneider; Felipe Almeida Bogado Leite; Gabriela de Góes Anderson Maciel Tavares Câmara; José Augusto Simões Vagos; Marisa Varotto Ferrari; Renata Ribeiro Baptista; Rodrigo Timoteo da Costa e Silva; Sérgio Luiz Pinel Dias; e Stanley Valeriano da Silva.
Eles afirmam que Aras “não tem poder hierárquico algum para requisitar informações ou ditar regras aos procuradores”.
“A requisição de informações feita pela PGR não se deu no exercício de suas atividades administrativas, mas sim para cumprimento de suas atribuições finalísticas“, escreveram os procuradores. “O que se pretende é uma verdadeira devassa, com todo o respeito. E isso, ao contrário do que argumenta a PGR, não foi autorizado pelo Plenário do Supremo”.
Durante férias do STF em julho, Toffoli concedeu medida cautelar determinando o envio dos documentos à PGR. Com a volta dos trabalhos, Fachin revogou a decisão. A PGR entrou com recurso (agravo regimental). O documento enviado pela força-tarefa do Rio de Janeiro é resposta ao recurso da PGR.
Os procuradores dizem que Aras quer “a criação de uma Instância correicional direta e permanente, liderada pelo PGR”. O objetivo dessa Instância seria “fiscalizar quaisquer das atividades exercidas pelas forças-tarefas, tanto em relação a casos já concluídos, como em relação àqueles que estão em andamento e que eventualmente venham a ser abertos no futuro”.
“A tese esposada pela PGR daria a 1 procurador-geral da República e a mais 27 procuradores-gerais de Justiça o direito de terem conhecimento de todas as informações e elementos probatórios sigilosos decorrentes de todas as investigações criminais em andamento no Brasil, independentemente de qualquer controle do Poder Judiciário”, escreveram os procuradores.