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Na decisão que determinou o acesso de Lula ao acordo de leniência da Odebrecht, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu o prazo das alegações finais, na ação penal que apura o pagamento de propina da empreiteira na forma de um terreno para o Instituto Lula.
O caso ficará parado até que “ocorra o julgamento do mérito” da reclamação de. Ou seja, até que o STF resolva julgar o mérito do recurso.
Isto porque, pelo que a defesa alegou e o relator concordou, os dados da leniência são usados como provas no caso e devem embasar a sentença. A defesa precisa, portanto, ter acesso ao acordos para rebater os argumentos.
A ação penal investiga o envolvimento de Lula em suposto esquema de favorecimento à Odebrecht em contratos com a Petrobras. O esquema teria envolvido o pagamento de vantagem indevida de R$ 75,4 milhões ao PT e a lavagem de outros R$ 12,4 milhões ao ex-presidente, por meio de 2 imóveis. Um desses para abrigar a sede do Instituto Lula, em São Paulo.