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Conselho do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reúne nesta terça-feira (8), a partir das 9h, para julgar processos disciplinares contra o ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
A autorização para os julgamentos foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que derrubou a decisão do decano Celso de Mello, que travou o andamento das ações contra Dallagnol.
Para determinar o andamento das ações, Gilmar indicou o risco de prescrição dos casos, já que de ambos se encerram na quinta-feira (10), e Celso de Mello só retorna de licença médica na sexta-feira (11).
Em uma das ações a serem analisadas pelo CNMP, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede para que Deltan seja punido por manifestações realizadas nas redes sociais. A outra, movida pela senadora Kátia Abrel (PP-TO), questiona o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.
Para os procuradores ainda avaliam que “diversas falhas” foram evidenciadas na tramitação das acusações e dizem que a decisão de Gilmar veda a liberdade de expressão.
“Independentemente do resultado da sessão do CNMP na próxima terça-feira, seguimos acreditando que todos os membros do MP jamais desanimarão da virtude ou terão vergonha da honestidade”, destacam os procuradores.