PEC da prisão em 2ª instância
O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) disse nesta terça-feira (08), em entrevista à GloboNews, que vai pedir a reabertura da comissão que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a prisão imediata após condenação em 2ª instância.
Trad é relator do texto, que está com a tramitação suspensa desde que as comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de covid-19.
O deputado argumentou que, se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, a PEC da 2ª instância pode ser “engavetada”.
“Chegamos à conclusão de que se ficarmos esperando 1 tempo indefinido, a PEC pode ficar engavetada. Aí perderíamos grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira. Por isso decidimos pedir hoje oficialmente ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) que autorize a reinstauração da comissão especial”, disse Trad. O relatório ainda não foi apresentado.
Segundo ele, o texto estabelece que a prisão após a condenação em 2ª instância a partir da modificação dos artigos 102 e 105 da Constituição, que permitem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, o processo poderá seguir para os tribunais superiores, mas por meio de uma nova ação e somente para questionar aspectos formais. “Se a reforma administrativa será debatida, se a reforma tributária será debatida, por que deixar engavetada a PEC da segunda instância, tão importante quanto as duas reformas? Atinge de forma benéfica toda a justiça brasileira, vai beneficiar todas as pessoas que entram na Justiça”, afirmou.