O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (9) o pedido de investigação do possível uso de recursos públicos na viagem do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para os Estados Unidos e encaminhar ao Ministério Público a apuração do uso do passaporte diplomático depois que ele já havia deixado o cargo. A informação é do G1.
Segundo o veículo, no voto que arquivou o processo, a ministra Ana Arraes disse que a área técnica do TCU não encontrou indícios de uso de recursos públicos para custear a viagem do ex-ministro, “seja para a emissão das passagens aéreas, seja por meio da utilização de aeronaves da FAB [Força Aérea Brasileira]”.
Para a ministra, a retificação da data da exoneração é procedimento que “costuma ser corriqueiro no âmbito da Administração Pública”.
Em relação ao passaporte, Ana Arraes disse que isso foge à competência do TCU e encaminhou o processo ao Ministério Público Federal.
“Elementos constantes nos autos sugerem possível desvio de finalidade na utilização do passaporte diplomático emitido pela República Federativa do Brasil, o que pode configurar ato de improbidade administrativa”, pontuou.