O governo da Bahia ingressou com uma ação nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado. O governador petista Rui Costa afirma que a guarda federal foi mandada no último dia 3 sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. A informação é da Folha de S. paulo.
A Bahia quer, segundo o jornal, que seja anulada a portaria do Governo Bolsonaro que autorizou o emprego da Força Nacional nos municípios de Mucuri e Prado por 30 dias e reclama ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, ficaram sem resposta.
“A ação compromete indelevelmente o princípio federativo, uma vez que determina a invasão da Força Nacional no Estado da Bahia, sem qualquer respaldo constitucional e nem legal”, afirma na peça o procurador do estado, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas.
E mais:
“Configura-se, portanto, conflito federativo, que se agrava ainda mais quando o excelentíssimo senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública se omite diante de ofícios encaminhados pelo excelentíssimo senhor governador do Estado da Bahia questionando e repelindo a operação”.
O Governo Bolsonaro enviou a força nacional a pedido do Incra para desapropriar famílias do assentamento Jacy Rocha, composto por lavradores ligados ao Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o que foi visto no estado como uma retaliação política do governo ao grupo invasor de propriedade privada.