A Procuradoria-Geral da República (PGR) assinou um acordo de não-persecução penal (ANPP) com um operador que relatou ter entregado malas de dinheiro destinadas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) no ano de 2014, Durval Rodrigues da Costa. É o segundo ANPP assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Este caso envolve um inquérito contra Calheiros que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por um desdobramento da delação dos executivos da J&F. O caso resultou na Operação Alaska, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Pelo acordo de não-persecução penal, Durval da Costa confessa ter cometido o crime de corrupção ativa e se compromete a prestar serviços à comunidade pelo período de um ano, um mês e dez dias, além de pagar prestação pecuniária no valor de R$ 40 mil, calculado com base na gravidade dos fatos relatados. O crime de corrupção ativa é cabível para esse tipo de acordo porque sua pena mínima é inferior a quatro anos. O acordo foi enviado para homologação do ministro do STF Edson Fachin.
Em depoimento, Durval Rodrigues da Costa relatou ter feito entregas de dinheiro em Maceió a pedido de Ricardo Saud, da J&F, que totalizaram cerca de R$ 3,8 milhões. O destinatário dos valores seria Renan Calheiros.
Durval relatou em um dos seus depoimentos já prestado à PF que, em uma dessas entregas, foi até Recife buscar uma mala de dinheiro.
“Por volta das 15 horas a pessoa de confiança de ANDRE chegou ao aeroporto com uma mala contendo pouco mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); que após tomarem café a pessoa de confiança de ANDRE deixou o local mantendo a mala junto ao Declarante; QUE o Declarante pegou a mala e retornou para Maceió com o mesmo táxi da vinda; QUE chegando em Maceió o Declarante se hospedou novamente no Hotel IBIS; QUE no mesmo dia o Declarante entrou em contato com a pessoa de DINIZ, tendo este lhe autorizado a entrar em contato com o RICARDO, motorista de RENAN CALHEIROS”, afirmou.