O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu na tarde desta quinta-feira (24), ao parecer da Consultoria Legislativa do Senado que reforçou que a Constituição proíbe a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Em nota, a Presidência do Senado fez críticas à Consultoria Legislativa da Casa, que defendeu que a Constituição proíbe a reeleição de Davi Alcolumbre. A presidência afirmou ainda que o parecer não é da Consultoria Legislativa, mas trata-se de uma nota informativa assinada por apenas um consultor a pedido de Vieira.
“Nota, aliás, cuja conclusão foi previamente solicitada por escrito conforme a ementa do trabalho: sobre a impossibilidade de reeleição do presidente do Senado Federal no presente contexto”, diz a nota
Segundo a Presidência, o Senado afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação do PTB de Roberto Jefferson, que a própria Casa é quem deve definir a interpretação de suas normas, “por meio de deliberação soberana dos 81 senadores no Plenário”.
E criticou o grupo Muda, Senado, contrário à reeleição de Alcolumbre:
“O Presidente do Congresso Nacional, na qualidade de Chefe do Poder Legislativo Federal, renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 Senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias.”