O Ministério Público Federal (MPF) enviou petição à Justiça Federal no Distrito Federal insistindo na necessidade de decisão sobre o pedido de afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Ele responde a ação de improbidade administrativa pelo desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e, desde julho aguarda-se decisão sobre o pedido para que fosse afastado do cargo.
No pedido enviado nesta quarta-feira (23) à Justiça, o MPF sustenta que o requisito jurídico para a determinação do afastamento, o perigo da demora, está demonstrado no caso. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, diz o MPF na petição.
O processo iniciado no Distrito Federal foi declinado para a Justiça Federal em Santa Catarina pelo juiz do caso, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter o caso em Brasília. Com isso, diz o MPF, não há obstáculos para que o pedido de afastamento seja decidido pela Justiça.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, lembra o MPF no pedido.
Durante os três meses em que o processo aguarda decisão, os dados do desmatamento seguiram em patamares elevados, em especial na Amazônia e no Pantanal, o que demonstra, para o MPF, que a proteção ambiental no Brasil segue sendo prejudicada pela política de desmonte promovida pelo titular do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo dados públicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho de 2020 foram derrubados 1.658 km² de Floresta Amazônica. Em agosto, foram 1.359 km². Em ambos os casos, tratou-se do segundo pior resultado para cada mês nos últimos cinco anos, perdendo apenas para julho e agosto de 2019. No que diz respeito às queimadas na Amazônia, também de acordo com os dados públicos do Inpe, a alta em julho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, foi de 28%.
Em agosto, a queda de 5% no número de focos de queimada na Amazônia em relação ao mesmo mês de 2019 não é motivo para comemoração, já que se tratou do segundo pior resultado em dez anos – revelando uma série de dois agostos devastadores. Finalmente, em setembro de 2020, os primeiros 14 dias do mês já revelavam maior número de focos de queimadas do que todo o mês de setembro de 2019.
“Quanto ao Pantanal, a crise vivenciada é notória: o ano de 2020 já bateu o recorde histórico de queimadas no bioma, com comprometimento de mais de 21% desse bioma único, a maior planície alagada do planeta, com perda inestimável de biodiversidade e morte de milhares de animais”, diz o MPF na petição enviada hoje à Justiça.
A ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles foi ajuizada em 6 de julho de 2020 e acusa o ministro de improbidade administrativa “pela prática reiterada de atos de desmonte das estruturas de Estado de proteção ao meio ambiente, consistentes em desestruturação normativa, dos órgãos de transparência e participação, orçamentária e fiscalizatória”.
Processo 1037665-52.2020.4.01.3400
*Com informações de Ministério Público Federal