Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma administrativa até 2034. Mesmo restringido a reforma apenas a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões em 2024 com a aprovação das mudanças no seu RH, liberando o governo para investir mais em saúde, educação e segurança pública, segundo o centro de estudos.
A economia com as despesas da folha de pessoal subiria ao longo dos anos até chegar a R$ 178,7 bilhões em 2030 e depois em R$ 400,3 bilhões em 2034.
O estudo da CLP é o segundo levantamento que calcula o potencial de impacto da reforma administrativa para subsidiar o debate da reforma no Congresso. Na semana passada, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério da Economia, projetou que as medidas de controle nos gastos com pessoal e as alterações nas regras do RH do setor público em discussão na reforma administrativa podem resultar em uma economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões em dez anos.
Embora tenha havido pressão para o envio da proposta do governo, a reforma ainda não avançou na prática na Câmara. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos foi enviada na primeira semana de setembro.
A proposta do CLP, que promove cursos de formação em gestão para líderes em todo o País e lançou neste ano a iniciativa “Unidos Pelo Brasil”, é reforçar a importância da aprovação da reforma para deixar a realidade do serviço público mais próxima dos patamares de salários e horas trabalhadas do setor privado. A iniciativa do CLP reúne mais de 20 instituições e especialistas com o objetivo de superar a crise causada pela pandemia no Brasil.
Eleições
“A ideia é sentar com os parlamentares, como fizemos com a reforma da Previdência, mostrar esse números que são muito impactantes e importância que isso tem”, diz o fundador do CLP e idealizador da Unidos Pelo Brasil, Luiz Felipe d’Ávila. Para ele, a reforma não vai atrapalhar as eleições municipais. “Ela ajuda porque os municípios estão em crise e os Estados também”, avalia. Ele defende a ampliação da reforma para todos os servidores para evitar carreiras que se transformaram em “feudo de privilégios”.
A reforma enviada ao Congresso deixa de fora entre as principais mudanças os atuais servidores e também não atinge os chamados membros de outros Poderes (juízes, procuradores, promotores, por exemplo).
D’Ávila prevê que a reforma vai encorajar os governadores a fazerem também mudanças. Segundo ele, se nada for feito para se modernizar a estrutura administrativa todos os Estados estarão no limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal até 2024.
O trabalho da CLP leva em conta os dados da pesquisa Pnad Contínua de 2019 do IBGE sobre as horas trabalhadas e o salário médio dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, que atualmente recebem salários maiores e trabalham menos horas. A partir desses dados, o CLP estimou qual seria a economia caso os servidores públicos tivessem os vencimentos e as horas trabalhadas equiparadas ao setor privado, um dos pontos centrais da reforma.
O estudo traça um panorama da realidade do serviço público brasileiro e a comparação com outros países. Mesmo não possuindo um número alto de servidores se comparado com países da OCDE e até da América Latina, o Brasil gasta cerca de 13,3% de seu PIB com funcionários públicos na ativa, número considerado alto para padrões internacionais.
Para Daniel Duque, um dos autores do estudo, esse tipo de cálculo ajuda a entender qual é o grau de impacto que haverá com a reforma. Segundo ele, a estimativa é mais conservadora do que a do Ipea. O pesquisador avalia que o debate da reforma ainda está muito dependente de quem será alcançado por ela. Duque destaca que flexibilização da estabilidade também está sofrendo muitas críticas.
“O governo tem um pouco de culpa nisso ao não estabelecer previamente o que considera carreira de Estado”, avalia o pesquisador que fez o estudo ao lado de Pedro Trippi, da equipe do CLP. Na sua avaliação, o governo errou ao não estabelecer quem teria estabilidade e dificultou o debate. “A reforma pode ajudar numa expansão da transferência renda dos mais pobres no médio e longo prazos”, prevê. No curto prazo, porém, não há impacto.
No Brasil, o servidor público federal passa em média 28 anos em atividade, além de 20 anos como inativo, gerando adicionalmente pensão por morte para seus dependentes, que duram, em média, 11 anos. Este vínculo perdura, portanto, por 60 anos em média para todas as funções, tanto operacionais quanto de Estado, que são as estratégicas e sem correspondência na iniciativa privada. Para o CLP essa situação cria um elevado custo e rigidez nas contas fiscais e reforça a urgência de se repensar o atual modelo administrativo do Estado brasileiro.
A preocupação com os interesses corporativistas de uma parcela do serviço público também faz parte do estudo do CLP, que destaca como que até mesmo dentro da máquina pública há grandes disparidades de vencimentos e benefícios que a reforma administrativa pretende combater. A CLP defende a eliminação de benefícios e distorções do setor público brasileiro e a criação de diferentes categorias de servidores públicos, que estão em discussão no Congresso.
*Com informações de O Estadão