A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra a deputada federal Joice Hasselman para investigar indícios de quatro crimes: constrangimento ilegal, difamação, falsidade ideológica e associação criminosa. A informação é da CNN.
No despacho de seis páginas assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ele explica os possíveis crimes cometidos por Joice.
“Constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal (por ter a representada supostamente constrangido seus assessores, mediante grave ameaça, a criar perfis falsos em redes sociais); difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal (por ter a representada e seus assessores supostamente imputado a terceiros fatos ofensivos às suas reputações); falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal (face à suposta criação de perfis falsos em redes sociais, por meio da utilização de números de CPFs falsos); associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal (por ter havido suposta associação de várias pessoas, parta o fim específico de cometer crimes).”
O motivo é reportagem exibida pela CNN na qual ex-funcionários a acusam de produzir fake news.