Os escolhidos na Alerj irão complementar o Tribunal Misto juntamente com os desembargadores do TJRJ para julgar o impeachment de Witzel.
Na tarde desta terça-feira (29) a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) definiu quem serão os cinco parlamentares que devem complementar o Tribunal Misto para julgar o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).
As outras cinco vagas do Tribunal Misto, composto por 10 integrantes, já estão preenchidas por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A denúncia só pode ser acolhida se a maioria simples do Tribunal votar a favor do prosseguimento do processo.
Caso haja um empate, o voto de minerva é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Claudio Mello de Tavares, que preside o Tribunal Misto.
Após a aceitação da denúncia, inicia-se um prazo de 120 dias para o julgamento final. Neste caso, o quórum não é mais maioria simples, e sim de maioria qualificada — mais de 2/3 têm que votar pelo impeachment para que Witzel perca o cargo. São necessários pelo menos 7 votos.