Uma sentença da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo e, principalmente, uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram a implantação de chuveiros quentes pela gestão João Doria (PSDB) em presídios do Estado. A decisão judicial foi tomada em ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo iniciada em 2013. A informação é da Folha de São Paulo.
Agora, todas as 176 unidades prisionais de SP devem receber, a partir de 2021, a instalação de um sistema de banhos quentes para atender a massa carcerária paulista. Atualmente são 216 mil pessoas confinadas, mas cerca de 10% dos presídios possuem água aquecida.
O secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, declarou: “Nós vamos dar cumprimento à decisão. Estamos em fase de análise da viabilidade da melhor alternativa da opção mais vantajosa para o estado, para oferecer banho quente para presos em ambiente coletivo.”
A decisão está sendo acatada pelo governo Doria, apesar de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter suspendido a ordem dada pelo STJ.
Atualmente, a Defensoria Pública de São Paulo recorre da suspensão.