A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro recorreu nesta segunda-feira (05), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, com o objetivo de obrigar o presidente Jair Bolsonaro a depor presencialmente no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal (PF).
No início de setembro, o decano já havia determinado o depoimento presencial do presidente, quando decidiu não acolher requerimento do PGR, Augusto Aras, para que Bolsonaro prestasse depoimento por escrito.
A AGU apelou novamente em meados de setembro, a fim de que o depoimento fosse por escrito. A Corte vai decidir, por meio de votação por videoconferência, se atende ou não a esse recurso. A votação deverá ser marcada para a próxima quarta-feira (7), para Celso de Mello participar.
A ação protocolada nesta segunda-feira (05) por Moro e seus advogados reforça a determinação do decano e se baseia em decisões anteriores do STF, em casos similares que tramitaram na Justiça.
“Vale dizer, ainda, que referida interpretação da norma legal não se mostra isolada no entendimento da Corte Suprema. Pelo contrário, observa-se seu amplo respaldo em outras decisões proferidas pelos pares”, diz o documento.