Deputados federais pretendem usar o caso da soltura do traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap”, chefão do PCC, para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar logo a PEC que autoriza a prisão após condenação em 2ª instância.
O discurso é de que, se proposta já tivesse sido aprovada, o traficante não seria solto.
“Se o Congresso já tivesse aprovado a PEC da segunda instância, o acusado não seria solto, pois ele tem condenação em segunda instância e já teria que cumprir a pena”, disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta, em entrevista para a CNN Brasil.
Ele ressaltou ainda que recebeu mensagens de colegas parlamentares dizendo ser “a hora de aprovar” a matéria.
Trad ponderou que o erro da soltura do traficante não foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello? “A decisão do ministro Marco Aurélio está baseada em lei. Houve, a meu ver, erro do juiz de primeira instância, que não fundamentou no prazo legal a necessidade de prisão preventiva”.
André do Rap é considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa PCC. Ele foi solto após interpretação de Marco Aurélio sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.
O artigo foi incluído por deputados federais e senadores no chamado pacote anticrime.