STF julgará se OAB deve preste contas ao TCU no Plenário presencial

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu destaque e agora o recurso que discute se a OAB deve ter as contas controladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) vai ser julgado pelo Plenário da Corte.

O julgamento já havia começado, mas no plenário virtual, e contava apenas com o voto do relator, Marco Aurélio, que votou pela prestação de contas.

Pelas regras do plenário virtual, sempre que um dos ministros pede, o julgamento deve ser interrompido e levado ao Plenário normal, onde todos declaram os votos e a discussão é transmitida ao vivo pela TV Justiça.

Marco Aurélio havia votado a favor do controle da OAB pelo TCU. De acordo com o ministro, a Constituição diz que os tribunais de contas devem fiscalizar as finanças de “qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada”, conforme diz o parágrafo único do artigo 71.

Portanto, disse, basta, “para fins de submissão à fiscalização, o fato de estar envolvida coisa pública”. A OAB é financiada pelo pagamento de anuidades obrigatórias de advogados, o que a incluiria na categoria de “entidade pública”, segundo o ministro.