O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a julgar nesta quinta-feira (15) e postergou para 5 de novembro a decisão sobre o recurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra uma condenação em 1ª instância em 2018 por improbidade administrativa.
O processo diz respeito ao período em que Salles era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). O Ministério Público acusa Salles de suposta fraude no processo de plano de manejo da área de proteção ambiental da várzea do rio Tietê em 2016 para favorecer empresas.
A condenação em 1ª instância ocorreu em dezembro de 2018 e a apelação começou a ser analisada nesta quinta-feira pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
O primeiro voto do julgamento foi do relator, o desembargador José Helton Nogueira Diefenthaler, que votou pela absolvição dos réus, Ricardo Salles e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que também foi condenada em 1ª instância neste processo.
Os outros dois juízes desembargadores que julgam o caso, Marcelo Martins Berthe e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, pediram vista, ou seja, ainda não construíram convicção sobre o caso de dois anos e meio atrás, e desejam estudá-lo mais.
O julgamento, então, foi suspenso e foi definido que vai continuar no dia 5 de novembro.
Em nota, os advogados Marcelo Knopfemacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem Ricardo Salles, disseram que “ficaram muito satisfeitos com o voto do relator”.
O que dizia a denúncia
A investigação do Ministério Público indicou que Ricardo Salles e a Fiesp participaram de um esquema de modificação de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alteraram a minuta de um decreto do plano de manejo da várzea do Tietê, e até mesmo promoveram perseguição à funcionários da Fundação Florestal com o propósito de beneficiar setores empresariais, em especial as empresas de mineração e àquelas filiadas à Fiesp.