O vice-presidente, general Hamilton Mourão, defendeu nesta sexta-feira (16), durante conversa com jornalistas, o retorno das prisões automáticas após condenação em 2ª instância, proibida pelo Supremo Tribunal Federal em 2019.
Mourão comentava com jornalistas o placar de 9 a 1 ocorrido quinta-feira (15) no plenário do STF a favor do retorno à prisão do traficante André do Rap, condenado em segunda instância por dois crimes a mais de 25 anos de cadeia,
“Já era esperado. Era mais ou menos o que ia ocorrer… Agora, tudo está ligado a quê? A prisão em segunda instância. Então, foi válida até 2009, se não me engano, depois caiu, depois voltou, depois caiu. Então, a minha visão, a partir do momento que a pessoa é condenada por um colegiado, ela tem que cumprir sua pena.”
A condenação em primeira instância é feita por um juiz, individualmente, e as seguintes ocorrem por determinação de grupos de desembargadores (colegiados).