O Tribunal de Contas de São Paulo determinou nesta terça-feira (27), que o Governo Doria suspenda o edital de R$ 1,5 bilhão para conclusão das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas.
A sessão pública de recebimento das propostas estava marcada para a próxima quinta-feira (29). O conselheiro Dimas Ramalho deu cinco dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresente esclarecimentos sobre a licitação. Isso porque, em análise preliminar, o conselheiro afirma ter encontrado indícios de ‘ameaça ao interesse público’ no certame.
“Entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por estarem caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”, diz um trecho do documento.
“A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe para afastar possíveis impropriedades”, determinou Ramalho.
A decisão atende a pedidos apresentados pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), pela Prefeitura de Guarulhos e pelo químico Alan Zaborski. As representações questionam uma série de regras do edital que, segundo os proponentes, violam o princípio da isonomia e o sigilo das propostas, trazem exigências muito específicas, podem prejudicar as propostas mais vantajosas para a administração pública e comprometer a mobilidade urbana em Guarulhos, na região metropolitana paulista.
Maior obra do Estado, com gasto já realizado na ordem de R$ 10 bilhões, o Rodoanel está paralisado desde 2018 – quando a Operação Pedra no Caminho, da Lava Jato de São Paulo, levou à denúncia de supostas fraude e superfaturamento na construção viária. A promessa da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) era de concluí-la em 2016.
O edital embargado foi lançado por Doria para a conclusão de 44 quilômetros do trecho norte, que fará a ligação entre a Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos, e a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na zona norte da capital. A entrega agora está prevista para fevereiro de 2022.