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A Força-Tarefa Greenfield do Ministério Público Federal (MPF) apresentou três ações de improbidade administrativa para reparar os danos causados aos fundos de pensão Petros, Funcef e Previ no caso dos aportes realizados no Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo 1 (FIP BP1), entre 2011 e 2016. Ao todo, 13 pessoas devem responder civilmente pela gestão temerária dos fundos e, se condenadas, deverão pagar cerca de R$ 800 milhões como devolução do prejuízo, reparação dos danos morais coletivos e sociais difusos gerados.
As investigações revelaram que, entre 2011 e 2016, os fundos de pensão decidiram adquirir participação acionária em companhias brasileiras pertencentes à cadeia produtiva de suprimento de bens e serviços para a indústria de petróleo e gás. Foi quando ocorreu a adesão ao FIP Brasil Petróleo 1. Os investimentos realizados no FIP, totalizando R$ 275 milhões pelos três fundos, foram depois direcionados para três companhias: Brasil Petróleo Participações (em que houve perda de 100% do valor aplicado), Deepflex e Poseidon.
A FT Greenfield sustenta que, ao aprovarem a aquisição das cotas do FIP BP1, os gestores dos fundos de pensão agiram de forma irresponsável, não respeitaram princípios de segurança e rentabilidade, nem normas internas dos próprios fundos. A falta de análise séria dos riscos envolvidos nas aplicações expôs os participantes a prejuízos desnecessários e evitáveis. Para os procuradores, os investigados detinham, sem nenhuma dúvida, qualificação e conhecimentos técnicos e práticos que permitiam observar, com clareza, a temeridade do investimento que realizaram.
As peças provam ainda que a Brasil Petróleo Participações e a Deepflex do Brasil foram constituídas com o único objetivo de possibilitar aportes na companhia americana Deepflex Inc. No entanto, o regulamento do próprio FIP vedava aportes em empresas estrangeiras, o que evidencia a manobra das duas companhias brasileiras para “legalizar” o investimento na indústria americana.
Quanto à Poseidon – empresa nova no mercado de apoio marítimo – também foi verificada a falta de análise nos processos de precificação e de retorno das cinco embarcações adquiridas pela organização. Também nessa ocasião, os gestores dos fundos omitiram-se ao não produzir estudos envolvendo os riscos próprios de investimentos do tipo.
Prorrogação – Os procuradores solicitaram ainda, nessa segunda-feira (26), ao procurador-geral da República, a prorrogação das designações que autorizam os atuais integrantes e colaboradores para atuarem nos casos da FT. Além disso, pedem que a força de trabalho da equipe seja aumentada o quanto antes: em servidores e em membros com atuação exclusiva. A medida se aplicaria até que se defina e crie estrutura alternativa para assumir os casos complexos da força-tarefa.
A Greenfield é atualmente responsável por 49 ações penais e 32 ações de improbidade, ajuizadas em face de 171 denunciados/requeridos pessoas físicas e 29 pessoas jurídicas, bem como pela gestão de acordos de leniência, de colaboração e de reparação de danos. Nesse contexto, foram acordados o pagamento de mais de R$ 11,9 bilhões no total (valores atualizados segundo IPCA de setembro/2020). Sob sua responsabilidade há, também, a análise de dados de 24 casos, com 435 investigados e quase R$ 3 trilhões em movimentações financeiras a crédito e a débito já com sigilo bancário afastado e incluídas no Simba.
As ações de improbidade tramitam sob os números 1060277-81.2020.4.01.3400 (Funcef) , 1060278-66.2020.4.01.3400 (Petros) e 1060284-73.2020.4.01.3400 (Previ).
*Com informações de MPF