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O Tribunal Especial responsável pela análise do 2º processo de impeachment contra o governador afastado de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL) foi instalado na manhã desta sexta-feira (30).
Esse 2º pedido de impeachment se baseia na suspeita de irregularidades na compra de 200 respiradores, sem licitação, por R$ 33 milhões de um ‘puteiro’ no Rio de Janeiro. O governo de SC pagou o valor antecipadamente e sem garantia de entrega. Há, ainda, indícios de ilegalidades na tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
Durante a sessão, o sorteio definiu a desembargadora Rosane Portela Wolff como relatora do processo contra Carlos Moisés. Integram o tribunal misto, ainda, os magistrados Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco, além dos deputados Valdir Cobalchini, Fabiano da Luz, José Milton Scheffer e Marcos Vieira.
No fim de semana, outro Tribunal Especial decidiu, por seis votos a quatro, afastar Carlos Moisés do cargo de governador pelo prazo de 180 dias. Neste caso, ele responde pela concessão de reajuste que visava a equiparação dos salários dos procuradores do estado com as remunerações dos procuradores do Legislativo. No lugar de Moisés, assumiu a vice, Daniela Reinehr.
Entenda o caso dos respiradores comprados em um puteiro
No dia 26 de março, o governo de Santa Catarina comprou 200 respiradores. Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia.
Sem licitação, a proposta escolhida foi da Veigamed, com sede no Rio de Janeiro (RJ). No site da empresa, os respiradores não fazem parte da lista de produtos. No entanto, de acordo com a proposta, o modelo oferecido é o medical c35.
Ao pesquisar o CNPJ da companhia, segundo dados do governo catarinense, a empresa se localiza na Rua Antônio Felix, nº 679, em uma “casa simples” no município de Nilópolis, diferente do prédio que aparece no site da Veigamed. O jornal The Intercept Brasil ligou no telefone presente no cadastro da Receita Federal e foi informado que o local correspondia a uma “casa de massagem”, ou seja, um ‘puteiro’.
Na terça-feira (27) de setembro, a Polícia Federal (PF) afirmou que não encontrou elementos para incriminar o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), na compra dos respiradores.