O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro defendeu nesta sexta-feira (06) a Constituição Federal de 1988 e criticou a proposta do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) de realização de uma Assembleia Constituinte para uma nova carta magna brasileira.
“Todo mundo quer uma Constituição para chamar de sua. Melhor ficar com aquela que já conhecemos”, afirmou o ex-juiz em artigo para a revista Crusoé.
“Um deputado federal do Centrão sugeriu uma nova Constituição. A atual estaria ultrapassada, engessaria a política ordinária e daria muito poder a juízes e procuradores, estes que, segundo ele, seriam o principal problema do Brasil. Não creio que a proposta deva ser levada a sério”, disse Moro.
“A Constituição de 1988 não é ruim, tem partes boas, especialmente o capítulo dos direitos e garantias fundamentais”, continuou.
“De fato, é um pouco detalhista demais na área administrativa, social e econômica, dificultando a sua adaptação segundo as necessidades do tempo. Mas, com raras exceções, todas as vezes em que a Constituição foi emendada desde 1988 não houve um enxugamento, mas a adição de textos cada vez mais detalhados”.
“Vejam a reforma da Previdência no ano passado: as normas inseridas na Constituição são tudo menos enxutas. Por que então acreditar que uma nova Constituinte produziria um texto menor?”
“Além disso, produzir uma nova Constituição em tempos de polarização política é tudo menos sábio. Sabe-se como começa, não se sabe como termina. Perguntem a Luís XVI a opinião dele sobre o tema”, finalizou.