Interessados em receber apoio financeiro para a execução de projetos que promovam ações de inclusão de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no mercado de trabalho formal podem apresentar suas propostas a partir desta sexta-feira (6). De acordo com a chamada pública, os projetos devem ser focados na população de travestis e transexuais e enviados para a Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH).
A diretora do Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT, Marina Reidel, destacou a importância da ação. “A inclusão da população LGBT no mercado de trabalho sempre foi um desafio para as políticas públicas, principalmente pelas especificidades da discriminação que cada uma das identidades LGBT enfrenta no dia a dia. Hoje, temos o agravo da pandemia que afetou a economia e muitas pessoas perderam o emprego. Esse edital é uma oportunidade para que estados, municípios e o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senar, Sescoop, Senat, Sest e Sebrae) possam implementar ou fortalecer projetos de empregabilidade da população LGBT”, explicou a diretora.
Entre os objetivos da ação, está o desenvolvimento de ações de formação e qualificação profissional, além do desenvolvimento de ações de valorização, inclusão e respeito às diversas identidades e orientações sexuais nos ambientes de trabalho de instituições públicas e privadas.
A chamada pública busca, ainda, produzir estudos e diagnósticos sobre a empregabilidade da população LGBT a nível local; realizar parcerias com instituições e organizações para a criação e manutenção de uma rede sustentável de empregabilidade desse grupo populacional; e promover a qualificação profissional por meio de ações em projetos e programas de estágios remunerados/trainees nas empresas e instituições parceiras.
Cada proposta aprovada receberá até R$ 150 mil para executar o projeto. Para os proponentes que desenvolverem atividades em nível regional, por meio da descentralização em polos, serão destinados até R$ 400 mil.
O prazo para o envio dos projetos vai até o dia 16 de novembro. O resultado provisório do edital será divulgado no dia 18 de novembro, com a possibilidade de interposição de recursos até o dia 27 do mesmo mês. A análise das contestações ocorrerá até o dia 30 de novembro e o resultado final deverá ser publicado até o dia 7 de dezembro de 2020.
A chamada pública está em conformidade com o Plano Nacional de Empregabilidade LGBT para a população de travestis e transexuais; as Conferências Nacionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT e com o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
*Com informações de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos