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Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro rebateu uma notícia sobre uma PEC que seria encaminhada pelo governo federal no ano que vem, que autorizaria a expropriação de terras e reduziria verba de municípios que desmatassem. A mesma proposta também preveria o confisco de bens apreendidos.
De acordo com O Estadão, a proposta veio do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), órgão comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Documento obtido pelo jornal mostra que uma PEC, que seria enviada no ano que vem, estabeleceria que a expropriação de terras ocorreria no caso de quem incorreu em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública.
Além disso, sinaliza viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.
Em outro trecho, o texto prevê um “plano de ação” para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022.
A proposta consta em documentos elaborados a partir da terceira reunião do Conselho da Amazônia, realizada na semana passada.