Em entrevista para a Veja, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques disse nesta sexta-feira (13) que ‘dependendo da circunstância’ o Judiciário tem competência para obrigar um cidadão a tomar vacina.
“O Judiciário tem competência para obrigar um cidadão comum a tomar uma vacina?”, questionou a Veja para Kassio.
E ele respondeu:
“Isso vai depender das circunstâncias em que isso ocorre. Que tipo de patologia poderia levar o estado a obrigar? Não estou falando do caso da Covid-19. Até porque ainda não temos vacina. Mas isso é uma questão de conjugação de princípios constitucionais. É possível que, em um caso ou outro, se suspenda uma política pública, como foi no caso de reabertura do comércio. A minha preocupação é não tomar o lugar do administrador e confeccionar uma política pública”.