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Marco Aurélio Bolsonaro bloquear internautas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou nesta sexta-feira (13) para que o presidente Jair Bolsonaro desbloqueie o acesso ao seu perfil em uma rede social de um advogado que fez críticas à sua atuação em relação à Polícia Federal.
“Não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso”, afirmou o ministro em seu voto.
O plenário do STF começou a julgar hoje se o presidente da República pode ou não bloquear usuários nas redes sociais, bem como qual é o caráter dos perfis de Bolsonaro nas redes sociais: se é pessoal ou se é um meio de comunicação oficial.
O tema começou a ser julgado em plenário virtual no âmbito do MS 37.132, impetrado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães. Os ministros têm até o dia 20 de novembro para proferir seus votos, mas a qualquer momento o julgamento pode ser interrompido por pedido de vista ou de destaque – neste último caso, o processo seria remetido para julgamento presencial.