O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (25) que o Rio de Janeiro tem cinco dias para informar a motivação das operações policiais realizadas em favelas do Estado entre agosto e outubro.
Além disso, Fachin estabeleceu também que o MP-RJ apresente informações sobre as investigações que apuram as mortes decorrentes de ações policiais desde agosto.
Na época, Fachin disse que as operações só poderiam ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais”. Nesses casos, as ações deveriam ser “devidamente justificadas por escrito” pela autoridade competente com a comunicação imediata ao MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio), responsável pelo controle externo da atividade policial.
A decisão do ministro do STF foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado e questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro.
No dia 26 de junho deste ano, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a pandemia.