Ricardo Barros Guedes
Na tarde desta terça-feira (22), o líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a aprovação da PEC que aumenta recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente.
Barros minimizou, no Twitter, o impacto da PEC para os cofres do governo, atropelando o discurso da equipe econômica de Guedes, que alertou ontem (21) para o risco da proposta.
Uma conta que a preços de hoje, representa, uma perda de receitas de R$ 4 bilhões por ano e de R$ 43 bilhões em 12 anos.
“Mais Brasil e Menos Brasília. Este é o lema do Presidente Bolsonaro. A votação da PEC que da 1% a mais de FPM aos municípios impactará o orçamento 2021 em RS 700 milhões. Não é o melhor momento, mas está no DNA liberal do governo”, escreveu Barros.
O valor citado por Barros é menor do que a conta da própria equipe econômica, que estimou uma perda de R$ 1 bilhão em 2021.
Esse é o impacto previsto para o primeiro ano de vigência da proposta. Isso porque o aumento, segundo o texto, é feito em fases: 0,25% no primeiro e segundo anos; 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano.
Depois da manobra do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) de incluir a PEC na pauta de votação na última hora, a equipe de Guedes e lideranças do governo entraram em campo ontem para retirar a proposta, alegando risco para as contas públicas.