O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, apresentou um projeto de lei (PL) que prevê prisão de até 8 anos para quem não tomar vacinas em casos de emergência de saúde pública, como é o caso da pandemia de coronavírus.
O texto proposto por Coronel “altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação”.
No texto, o senador justifica a criação do projeto: “É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia”.
E acrescenta:
“O PL aqui apresentado vem no contexto da pandemia da Covid19, mas também é uma resposta necessária à sequência de quedas nas taxas de imunização das campanhas do Ministério da Saúde”.