Após o retorno das atividades legislativas, a Câmara dos Deputados deverá apreciar e votar os projetos de lei (PL 4.998/2020 e PL 5.217/2020) que criam o cartão de vacinação digital.
Ambos foram aprovados pelo Senado no dia 15 de dezembro do ano passado e cria um cartão de vacinação digital, a ser administrado e consultado pelo SUS. O cartão digital substituiria o cartão de vacinação físico, de papel, que pode ser facilmente extraviado. Os dados de vacinação seriam incorporados ao Conecte SUS, plataforma online já existente.
O primeiro texto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado na forma do substitutivo do senador Weverton (PDT-MA).
O segundo, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
De acordo com os autores, a PL “dá segurança jurídica ao uso da plataforma para armazenamento de dados do cartão digital de vacinação”.
Com informações de Agência Senado