O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre as recomendações que a pasta fez para o uso de cloroquina e/ou hidroxicloroquina no tratamento para combate à Covid-19.
Em despacho assinado na última sexta-feira (22/01), o ministro Benjamin Zymler atendeu o Ministério Público Federal (MPF) e senadores sobre supostas “irregularidades” perpetradas pelo Ministério da Saúde quando da elaboração de documento para tratamento da Covid com recomendação das medicações.
Se trata de mais um alerta do TCU contra as medidas do governo no combate à pandemia, que já destacou e questionou, por exemplo, o planejamento das autoridades sobre a chegada de uma segunda onda e a destinação de verbas a estados e municípios.
Segundo Zymler, o TCU constatou que o Ministério da Saúde se contradisse ao recomendar o medicamento e, depois, o ministro Eduardo Pazzuelo dizer que não recomenda nenhuma medicação.
Em recentes manifestações na mídia, o ministro se pronunciou no sentido de que não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata.
Os auditores do TCU apontaram que essas manifestações de Pazuello são contraditadas pelos documentos emitidos pelo MS, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid.
De acordo com o ministro, ainda nos documentos de recomendação, está expresso, nas orientações do Ministério da Saúde que faltam evidências científicas da eficácia e segurança da terapêutica proposta.
Em 5 dias, o MS terá de responder a posição oficial da pasta sobre a medicação e, além disso, a indicação do responsável pelo app TrateCOV, com descrição do seu funcionamento, passo-a-passo de todas as possibilidades dos encaminhamentos; a base médico-científica para sua utilização e a informação sobre se o aplicativo será mantido em funcionamento.