O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) notificou o governo do estado de São Paulo e deu prazo de 5 dias para que sejam prestados esclarecimentos a respeito dos critérios de distribuição e aplicação da vacina CoronaVac no estado.
O despacho do conselheiro Dimas Ramalho foi publicado na quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
No texto, Ramalho afirma que a notificação ocorre “diante das notícias veiculadas na mídia sobre eventuais casos de pessoas que estariam sendo vacinadas sem que fizessem parte do grupo prioritário que atua na linha de frente de pacientes com COVID”.
O documento segue também questionamentos feitos pelo Ministério Público de São Paulo, que enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde pedindo esclarecimentos a respeito de denúncias sobre a aplicação da vacina em profissionais que não atuam na linha de frente contra a covid-19 no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União chegou a divulgar uma nota pública em que manifesta “veemente reprovação” aos episódios de violação da ordem de prioridade na aplicação das vacinas.
De acordo com o PNI (Plano Nacional de Imunização), apenas os profissionais que trabalham diretamente com pacientes de covid-19 pertencem ao grupo prioritário de vacinação.
O despacho do TCE pede que o governo paulista responda às seguintes questões:
– Quais os critérios e orientações adotados pelo estado para distribuição das doses da CoronaVac aos municípios;
– Qual a quantidade de doses distribuídas, separadamente, para cada município;
– Quais os critérios e orientações adotados para distribuir as doses da Coronavac aos hospitais sob sua responsabilidade e as unidades gerenciadas pelo terceiro setor;
– Relação de cada unidade hospitalar relacionada no item anterior e das quantidades de doses de Coronavac recebidas
– Quais são as medidas adotadas para impedir desvios de doses, de modo a priorizar os profissionais que atuam na linha de frente para tratamento de covid-19;
– Quais os controles para se certificar quem recebeu as doses da Coronavac;
– Justificar os casos registrados no HC sobre vacinação de estudantes e profissionais que não pertencem ao grupo prioritário;
– Quais medidas serão adotadas para responsabilizar quem cumpriu ou não venha a cumprir as orientações para aplicação e recebimento das vacinas
– Informar se está mantido o cronograma de vacinação divulgado pelo governo estadual.