Zambelli demissão justa causa vacina
Um projeto de lei (PL) protocolado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) quer proibir a demissão por justa causa de empregados que não queiram se vacinar contra a Covid-19.
Pela proposta em análise na Câmara, será considerada discriminatória a dispensa que tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a doença.
Pelo texto da parlamentar, o empregador que ferir as medidas estarão sujeitos ao pagamento das verbas trabalhistas e à indenização de danos materiais e morais eventualmente apurados.
Zambelli argumenta que “não há no ordenamento jurídico pátrio, em matéria trabalhista, qualquer previsão legal que considere falta grave a recusa à imunização contra a Covid-19”.
Na opinião dela, uma dispensa por justa causa embasada neste motivo seria completamente ilegal.
“Surpreendentemente há magistrados trabalhistas que já manifestaram entendimento favorável à dispensa por justa causa”, afirmou.